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Prezados Associados,
Informamos que foi publicado o Decreto nº 10.923, de 30.12.2021 (DOU de 31.12.2021), que aprova a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
A nova TIPI entrará em vigor a partir do dia 1º de abril de 2022, quando a atual tabela (aprovada pelo Decreto nº 8.950/16) será revogada.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos,
Cordialmente,
Maria Concepción Molina Cabredo
Consultora Jurídica