Circular 27 / 2021

São Paulo, 13 de maio de 2021.

Prezados Associados,

Foi publicada no Diário Oficial na data de hoje, a Lei 14.151/2021, que dispõe  sobre o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública, devendo a mesma ficar à disposição para exercer as atividades em seu domicilio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Joel Bittencourt

Assessor Jurídico Trabalhista