São Paulo, 02 de março de 2021.
CIRCULAR Nº 15/2021
IRPF - RESTITUIÇÃO
Prezados Associados,
Informamos que foi publicado, no Diário Oficial da União de 25.02.2021, o Ato Declaratório Executivo nº 2, de 24.02.2021, que trata sobre a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020.
De acordo com o referido ato declaratório a restituição do IRPF referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, será efetuada em 5 (cinco) lotes, no período de maio a setembro de 2021.
O valor a restituir será disponibilizado ao contribuinte na agência bancária por ele indicada na declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física/2021, de acordo com o seguinte cronograma:
- 1º (primeiro) lote, em 31 de maio de 2021;
- 2º (segundo) lote, em 30 de junho de 2021;
- 3º (terceiro) lote, em 30 de julho de 2021;
- 4º (quarto) lote, em 31 de agosto de 2021; e
- 5º (quinto) lote, em 30 de setembro de 2021.
Finalmente, as restituições serão priorizadas pela ordem de entrega das DIRPF 2021.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos,
Cordialmente,
Maria Concepción Molina Cabredo
Consultora Jurídica